1º CONGRESSO DA ABRAÇO PARANÁ SUPEROU AS EXPECTATIVAS
Ponta Grossa sediou neste sábado (24/9) o 1º Congresso Paranaense de Radiodifusão Comunitária, com a participação de todo o segmento de Radiodifusão Comunitária do Paraná. Os trabalhos serão realizados no auditório do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a partir das 9 horas, com presença confirmada de Octavio Pieranti, coordenador Geral da Radiodisucao Comunitária do Ministério das Comunicações (Brasilia), do coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sotter Nascimento, e do coordenador jurídico, da Abraço/Santa Catarina (Blumenau), João Carlos Santin.
Durante o encontro, serão debatidos temas como o marco regulatório da mídia nacional; assuntos polêmicos, como ampliação da potência das emissoras; vínculos empregatícios e encargos fiscais. Para Carlos Augusto Garcia, coordenador executivo da Abraço/Paraná e diretor presidente da Rádio FM Paraíso, de Iretama, é muito importante a discussão dos assuntos inerentes ao sistema de Radiodifusão Comunitária, principalmente no Paraná que vem sofrendo com medidas judiciais que estão prejudicando o funcionamento e instalação de emissoras. “Temos que seguir na mobilização para conquistar maior espaço, já que somos as emissoras que estão diretamente ligadas às comunidades, fazendo um trabalho com muita credibilidade junto à sociedade”.
Hoje, no Brasil, existem 4,4 mil emissoras comunitárias. No Paraná, são cerca de 170 em funcionamento e 50 para iniciar a instalação. “Então temos que nos organizar e discutir as principais dificuldades do sistema”, destaca Luiz Carlos Dzulinski, da Rádio Princesa, que opera no bairro da Nova Rússia, em Ponta Grossa. “Somente com participação e mobilização que poderemos conquistar os anseios das emissoras que é o respeito dos órgãos públicos e das emissoras comerciais”, reforça Beto Neves, coordenador de Eventos da Abraço/ PR e presidente da Rádio Skala, de Paranavaí.
Fonte: UEPG
Representantes de cerca de vinte emissoras de radiodifusão comunitária fundaram, neste sábado, em Ponta Grossa, a Associação Paranaense de Radiodifusão Comunitária.
1º Congresso revela dificuldades das rádios comunitárias
Com o objetivo de democratizar a comunicação, membros das rádios comunitárias do estado criaram neste sábado, dia 24, a Abraço–PR. A organização tem como finalidade fortalecer, representar e proporcionar assistência às rádios comunitárias do Paraná.
A Abraço Paraná passa a integrar a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). No estado, a entidade se organizará por microrregiões, ao todo serão 11. “Com a representação paranaense, conseguimos organizar a Abraço de forma capilarizada, ou seja, aproximamos as discussões e as ações das bases”, afirma o secretário de organização da Abraço-PR e diretor da rádio comunitária Princesa Luiz Dzulinski.
A fundação da Abraço – Paraná foi realizada no 1º Congresso Estadual da Abraço – PR. Durante o evento, os participantes aprovaram nove propostas de ações para a entidade:
1.Promoção de cursos de elaboração de projetos e materiais de apoio às rádios comunitárias;
2.Solicitação de apoio do poder público, para acesso das associações mantenedoras das rádios comunitárias aos recursos públicos;
3.Criação da secretaria de formação com planejamento;
4.Articulação política;
5.Instituição do “Selo Abraço” para as rádios de caráter comprovadamente comunitário;
6.Articulação com as lutas nacionais;
7.Criação de identidade visual padronizada para divulgação das rádio comunitárias no estado;
8.Fortalecimento do banco de dados de música independente, em parceria com universidades;
9.Criação de manual sobre quais conteúdos são permitidos veicular durante o período eleitoral.
Também foi aprovada uma moção de apoio pela continuidade ao programa “A Voz do Brasil”.
O presidente nacional da Abraço, José Luis do Nascimento Sóter, destacou a importância da representação da instituição no Paraná. “Precisamos nos organizar para que a luta pela democratização da comunicação ganhe força no estado”.
Durante o evento realizado em Ponta Grossa, diretores de rádios comunitárias falaram sobre o desafio de fazer radiodifusão comunitária. Segundo os diretores, a legislação traz barreiras econômicas e técnicas para o bom funcionamento das emissoras.
A lei 9612/1998 é a que regula o funcionamento da radiodifusão comunitária no Brasil. Para o coordenador jurídico da Abraço Nacional João Carlos Santin, a legislação da radiodifusão comunitária é altamente restritiva.
Ele defende a legislação com menos restrições, para que “a comunidade possa exercer a participação e a cidadania através das rádios comunitárias”. Entre os pontos questionados na legislação está o financiamento.
Atualmente, as rádios comunitárias não podem veicular publicidade comercial. As rádios comunitárias podem receber financiamento de instituições apenas através do “apoio cultural”. Portanto, são permitidos apenas a divulgação de mensagens institucionais, como o nome, o logotipo e o endereço da empresa.
A legislação proíbe mensagens que incluam preços, nomes de produtos e condições de pagamento. Os diretores questionaram essa restrição. “Se uma empresa vai pagar para ter uma mensagem transmitida, com certeza ela vai querer divulgar o nome do produto e quanto ele custa”, disse João Carlos Santin.
Em resposta às críticas, Octávio Penna Pieranti, coordenador geral de Radiodifusão Comunitária dos Ministério das Comunicações, disse que o Ministério precisa seguir a legislação e que, por isso, são punidas as rádios que não seguem a determinação.
De acordo com Octávio Penna Pieranti, a legislação está em processo de mudança, a qual não depende apenas do Ministério, mas dos parlamentares, do Executivo e que os setores populares serão ouvidos.
O diretor da rádio comunitária Princesa de Ponta Grossa, Luiz Dzulinski, aproveitou a presença do coordenador geral de Radiodifusão para questionar sobre quando será a próxima Conferência de Comunicação.
Octávio Penna Pieranti disse que o Ministério das Comunicações não dispõe de recursos orçamentários para a realização da Conferência e que, para ele, “a primeira Conferência de Comunicação foi realizada há pouco tempo”.
A criminalização das emissoras de radiodifusão comunitária foi assunto frequente nos questionamentos dos diretores durante o 1º Congresso Estadual da Abraço – PR.
“Grande parte das rádios comunitárias já foram condenadas em ações judiciais movidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É muito difícil para as emissoras cumprirem todas as exigências técnicas, sem capacitação e recursos”.
